O programa de voluntariado tem duração variável, estipulada por acordo entre a BPE e o/a Voluntário/a e obedece à assinatura de um Contrato de Voluntariado entre as partes interessadas, em conformidade com o respectivo Regulamento.
Os voluntários recebem formação inicial e acompanhamento tutorial para o adequado desempenho das funções a que se propõem.

3. Ofertas de Atividade

As ofertas de atividade disponíveis na BPE respeitam a diversas áreas de intervenção e são propostas de acordo com as prioridades estabelecidas pela Direção. Aquando da inscrição, o candidato a Voluntário é informado sobre as ofertas e horários disponíveis. 

Genericamente, as tarefas enquadram-se nas seguintes opções:

Conservação preventiva e pequenos restauros

Tarefas	Perfil do voluntário
Higienização, acondicionamento e pequenas intervenções nas espécies das colecções	Gosto pelo trabalho manual, pela história do livro e sua conservação

 

Arrumação de documentos

Tarefas	Perfil do voluntário
Limpeza, acondicionamento e/ou transporte e arrumação de documentos em local determinado	Gosto pelo trabalho manual Elevado sentido de organização

 

Apoio à realização de atividades culturais

Tarefas	Perfil do voluntário
a) Vigilância de exposições e apoio a eventos e visitas guiadas	Cultura geral Gosto pelo contacto com o público
b) Realização de actividades de dinamização e promoção da leitura	Gosto pela leitura Gosto pelo contacto com o público

 

Apoio ao tratamento e organização de documentos

Tarefas	Perfil do voluntário
Informatização de catálogos manuais pré-existentes	Conhecimentos básicos de catalogação Conhecimentos básicos de informática Elevada capacidade de concentração

 

Apoio ao atendimento ao público

Tarefas	Perfil do voluntário
Tarefas gerais de atendimento e execução de operações de empréstimo e/ou consulta	Gosto pelo contacto com o público Elevado sentido de zelo e cumprimentos de normas e procedimentos

 

 

 

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE VOLUNTARIADO DA

BIBLIOTECA PÚBLICA DE ÉVORA

Artº 1º

Âmbito e objetivos

1.        O presente regulamento define o conjunto de regras que regem o Programa de Voluntariado de que a Biblioteca Pública de Évora (BPE) é promotora.

2.        O Programa de Voluntariado da BPE visa promover atividades de participação voluntária em diversas áreas de gestão das coleções e serviços da BPE, como forma de reforçar a sua ligação à sociedade, estimulando o sentido de pertença comunitária do património à sua guarda e contribuindo, simultaneamente, para acrescentar a capacidade operativa da Instituição.

3.        As regras aqui definidas subordinam-se ao estabelecido na Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro (Bases do enquadramento jurídico do voluntariado) e no Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro, que a regulamenta.

 

Artº 2º

Definições

1.    Voluntário é o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e o seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado no âmbito da organização promotora.

2.    Voluntariado é o conjunto de ações e atividades de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada por pessoas externas à BPE, no âmbito do seu Programa de Voluntariado. 

3.    O Programa de Voluntariado da BPE define as áreas prioritárias de intervenção de voluntários assim como os respetivos objetivos gerais e número de vagas para cada atividade, estando sujeito a revisões periódicas. 

  

Artº 3º

Destinatários

1.      Podem candidatar-se ao Programa de Voluntariado da BPE os cidadãos maiores de idade, que:

a)      se enquadrem no perfil legal de voluntário e se identifiquem com princípios gerais do voluntariado;

b)      tenham apetência pelas atividades propostas no Programa de Voluntariado da BPE e aptidão para as desenvolver; 

c)      possuam sentido de responsabilidade e disponibilidade para um compromisso de regularidade na prestação da colaboração.

2.      A admissão do voluntário inicia-se através do preenchimento de um formulário de inscrição para o efeito fornecido pela BPE.

3.      A BPE selecionará os voluntários com perfil ajustado à finalidade das acções e actividades constantes no Programa de Voluntariado, reservando o direito de recusar a inscrição de quem não demonstre reunir as condições que caracterizam o perfil de voluntário, nem se identifiquem com o âmbito da missão e objectivos da BPE.

4.      A BPE reserva-se, ainda, o direito de preencher apenas o número de vagas para as quais preveja ter a cobertura financeira necessária aos respectivos encargos legais. 

 

Artº 4º

     Integração e acompanhamento dos voluntários

1.        Os candidatos seleccionados celebrarão com a BPE um Acordo de Voluntariado onde constem, nomeadamente, as regras definidas no artigo 9.º da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, que regulará as suas relações mútuas e o conteúdo, natureza e duração do trabalho voluntário que vai realizar.

2.        Cada voluntário ficará integrado no serviço / equipa da BPE a que respeita o trabalho a efectuar, recebendo a necessária formação e desenvolvendo a sua atividade sob orientação e supervisão de um responsável.

3.        Ao responsável pelo voluntário cabe, designadamente, a tarefa de proceder à avaliação do voluntário nos termos acordados no programa de voluntariado (ao nível da satisfação pelo trabalho efectuado, tanto do voluntário como do serviço/equipa em que se insere).

 

Artº 5º

Direitos do voluntário

Constituem direitos do voluntário, os que se encontram previstos na lei, nomeadamente:

1.        Enquadrar-se no regime do seguro social voluntário, nos termos do artigo 6.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro.

2.        Receber as indemnizações, subsídios e pensões, bem como outras regalias legalmente definidas, em caso de acidente ou doença contraída no exercício do trabalho voluntário, nos termos do previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro.

3.        Exercer o seu trabalho voluntário em condições de higiene e segurança.

  

Artº 6º

Deveres do voluntário

São deveres do voluntário:

1.        Apresentar-se sempre identificado durante as acções de voluntariado;

2.        Observar as normas que regulam o funcionamento da BPE e os respetivos programas e acções;

3.        Zelar pela boa utilização dos recursos materiais e dos bens, equipamentos e utensílios postos ao seu dispor;

4.        Colaborar com os trabalhadores da BPE, respeitando as suas acções e seguindo as suas orientações técnicas;

5.        Garantir a regularidade do exercício do trabalho voluntário de acordo com o programa/acção acordado com a BPE.

  

Artº 7º

Suspensão e cessação do trabalho voluntário

1.        O voluntário que pretenda interromper ou cessar o trabalho voluntário deve informar a BPE com a maior antecedência possível.

2.        A BPE pode determinar a suspensão ou cessação da colaboração do voluntário em caso de incumprimento do presente regulamento e do acordo de voluntariado, por parte do voluntário.

3.        A suspensão ou cessação do trabalho voluntário determina a obrigatoriedade de devolução do cartão de identificação.

4.        No caso de o voluntário beneficiar do regime do seguro social voluntário e do seguro obrigatório em caso de doença ou acidente, a cessação do trabalho voluntário determina a cessação dos respetivos enquadramentos, devendo a BPE comunicar tal facto às respectivas entidades competentes.

  

Artº 8º

Acreditação e certificação do trabalho voluntário

A BPE emitirá, a todo o tempo ou no final do período de voluntariado, declaração que certificará a participação do voluntário no respectivo programa de voluntariado, da qual constará a sua identificação, a acção desenvolvida, o local, o seu início e duração.

 

Artº 9º

Casos omissos

Às situações não contempladas no presente Regulamento aplica-se a legislação e regulamentação em vigor.